As audiências públicas do supremo tribunal federal: ampliando sua legitimidade democrática?

Resumo

Este artigo se propõe a abordar a deliberação democrática no contexto do Poder Judiciário. O objetivo foi investigar os potenciais ganhos em legitmidade democrática no Poder Judiciário brasileiro a partir da introdução das audiências públicas, um mecanismo institucional cujo propósito, no caso analisado, foi incluir uma dimensão participativa e deliberativa no controle abstrato de constitucionalidade. Foram analisados os debates ocorridos na audiência pública no contexto do julgamento da Lei de Biossegurança. Buscou-se verificar em que medida a audiência pública foi efetivamente deliberativa e participativa considerando as exigências apresentadas pelos principais teóricos para uma autêntica deliberação democrática. Após analisar o conteúdo do debate, concluímos que a audiência pública cumpriu parcialmente os requisitos da deliberação democrática. Além das deficiências no que se refere aos critérios da inclusividade e da liberdade para expor posições e argumentos, o formato da audiência tornou difícil a observância de um dos critérios principais da deliberação: a troca regulada de informações e argumentos. Apesar disso, foi possível observar que os participantes do processo contribuíram para uma abordagem do tema a partir de diversas perspectivas aportando mais informação ao processo. O exemplo mostra que, no órgão mais alto da justiça brasileira, há espaço para a vocalização da sociedade organizada.