Notas sobre a construção e a aplicação do conceito de capacidades estatais

Resumo

O artigo discute o conceito de capacidade estatal para verificar como algumas das teorias mais relevantes da literatura sobre construção de conceitos podem ser aplicadas a esse caso. Inicialmente se apresentam as abordagens clássicas sobre o tema, partindo daquela que foi proposta por Sartori e avançando até a formulação concebida por Goertz e sua modelagem de conceitos em três níveis (o básico, o secundário e o operacional). O texto prossegue analisando a literatura em ciência política e administração pública que discute como o conceito de capacidade estatal pode ser útil para analisar as condições que os governos dispõem para implementar suas políticas. A premissa dos autores analisados é que autonomia governamental é uma variável influenciada por suas capacidades políticas, técnicas, administrativa e institucional. E, do ponto de vista analítico, importa identificar as dimensões mais relevantes que sustentam o poder de agência dos governos, bem como os indicadores que operacionalmente ajudam a avaliar a sua performance. Por fim, se discute como essa visão teórica se aplica em um caso concreto: o Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT). Este é uma linha de financiamento do BNDES voltada a desenvolver capacidades estatais e institucionais em municípios brasileiros.