A emergência do modelo quadripartite de proteção, assistência e integração dos refugiados no brasil

Resumo

O artigo examina a problemática dos refugiados no Brasil, investigando a atuação de cada ator constituinte do emergente modelo quadripartite de proteção, assistência e integração dos refugiados: o Estado brasileiro, a sociedade civil, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e os governos subnacionais. No âmbito estatal, identificam-se as leis brasileiras e as políticas públicas de proteção, assistência e integração de refugiados; na esfera da sociedade civil, focaliza-se a atuação de organizações não governamentais que assistem os refugiados; no governo subnacional, apuram-se as recentes institucionalizações de Comitês Estaduais para Refugiados em São Paulo (2006) e no Rio de Janeiro (2009). A metodologia deste trabalho fundamenta-se no levantamento de dados primários e secundários, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, artigos, documentos, tratados internacionais e leis nacionais. A partir do contexto de uma organização em rede e da literatura especializada sobre a temática do refúgio, argumenta-se que há um fortalecimento dos espaços públicos no trato dos refugiados e que há uma tendência à descentralização e à subsidiariedade das funções tipicamente desempenhadas pelo Estado, o qual passa a delegar a responsabilidade de acolhimento dos refugiados à sociedade civil e aos governos subnacionais o papel de desenvolver políticas públicas para a integração.