O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada

Resumo

O constitucionalismo conduz à paradoxal
admissão de uma soberania popular que
precisa ser absoluta (para fundamentar a validade
da constituição) e ao mesmo tempo
limitada (para respeitar a validade da constituição).
Esse paradoxo da soberania limitada
tem sido evidenciado por pensadores
políticos e jurídicos ao longo da última década,
e o poder constituinte é uma das principais
categorias a partir das quais o constitucionalismo
enfrenta essa questão.
O presente artigo trata das relações existentes
entre o poder constituinte e o paradoxo democrático,
e para isso (1) realiza uma investigação
arqueológica acerca de como foi possível que a
teoria política desenvolvesse essa construção
paradoxal, (2) explica o modo como a teoria
política elaborou a noção de poder constituinte
para enfrentar algumas decorrências desse
paradoxo, (3) mostra como essa categoria foi
incorporada pelo constitucionalismo liberal e
faz uma análise da teoria liberal do poder constituinte,
bem como (4) mostra como as críticas
democráticas contemporâneas dessa categoria
conduzem a uma identificação entre poder
constituinte e soberania popular.